ATO PGJ Nº. 5/2018

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ATO PGJ Nº 5 /2018

 

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, e

 

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo-2018; e

 

Considerando que a suspensão das atividades do Ministério Público no dia 22 de junho não resultará prejuízo para os jurisdicionados, haja vista a suspensão das atividades, atos e dos prazos processuais do Poder Judiciário, conforme o disposto no Ato Normativo nº 17, de 22 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Suspender as atividades, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 22/06/2018 (sexta-feira);

 

Art. 2º – A título de compensação da jornada diária dos servidores e das atividades dos membros do Ministério Público suspensos pelo art. 1º deste Ato, o horário dos órgãos e unidades administrativas funcionarão com o acréscimo de 1h (uma hora) no final do expediente regular nos dias 14, 15, 18, 19 , 20 e 21 de junho de 2018.

 

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 12 de junho de 2018.

 

 

 

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

Procurador-Geral de Justiça

Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional dos Procuradores Gerais Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público Associação do Ministério Público de Alagoas Tribunal de Justiça de Alagoas