ATO PGJ Nº. 2/2018

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ATO PGJ Nº. 2/2018

Fixa a abrangência territorial de cada região administrativa e estabelece a distribuição dos cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições constantes do art. 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 15/96,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor distribuir os cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas;

CONSIDERANDO a importância estratégica de suprir, assim que possível, a grande carência de servidores efetivos em todos os órgãos da Instituição, em especial no interior do Estado de Alagoas;

RESOVE fixar a abrangência territorial de cada região administrativa e distribuir os cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas:

Art. 1º São regiões administrativas do Ministério Público do Estado de Alagoas:

I – Região 01 – MACEIÓ (Comarca de Maceió);

II – Região 02 – ARAPIRACA (Comarcas de Arapiraca, Limoeiro de Anadia, Taquarana, Feira Grande, Girau do Ponciano, Traipu e Batalha);

III – Região 03 – PENEDO (Comarcas de Penedo, Piaçabuçu, Coruripe, Igreja Nova, São Sebastião, Porto Real do Colégio e São Brás);

IV – Região 04 – DELMIRO GOUVEIA (Comarcas de Delmiro Gouveia, Água Branca, Mata Grande, Piranhas, São José da Tapera e Pão de Açúcar);

V – Região 05 – PALMEIRA DOS ÍNDIOS (Comarcas de Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Viçosa, Cajueiro, Capela, Atalaia, Maribondo e Igaci);

VI – Região 06 – RIO LARGO (Comarcas de Rio Largo, Satuba, Pilar, Messias, Paripueira, Passo de Camaragibe, São Luiz do Quitunde, Porto de Pedras, Porto Calvo e Maragogi);

VII – Região 07 – SANTANA DO IPANEMA (Comarcas de Santana do Ipanema, Cacimbinhas, Major Izidoro, Olho d'Água das Flores, Maravilha e Canapi);

VIII – Região 08 – SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (Comarcas de São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Teotônio Vilela, Junqueiro, Marechal Deodoro, Anadia e Boca da Mata);

IX – Região 09 – UNIÃO DOS PALMARES (Comarcas de União dos Palmares, São José da Lage, Murici, Joaquim Gomes, Flexeiras, Matriz do Camaragibe, Colônia Leopoldina e Novo Lino).

Art. 2º Os cargos efetivos do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Alagoas serão distribuídos do seguinte modo (tipo de cargo, região administrativa e número de cargos por região):

1 – Analista do Ministério Público – Administrador de Banco de Dados: Maceió (01);

2 – Analista do Ministério Público – Administrador de Redes: Maceió (03);

3 – Analista do Ministério Público – Área de Comunicação Social: Maceió (03);

4 – Analista do Ministério Público – Área Jurídica: Maceió (36), Arapiraca (04), Penedo (03), Delmiro Gouveia (02), Palmeira dos Índios (02), Rio Largo (02), Santana do Ipanema (02), São Miguel dos Campos (02), União dos Palmares (02);

5 – Analista do Ministério Público – Desenvolvimento de Sistemas: Maceió (05);

6 – Analista do Ministério Público – Gestão Pública: Maceió (27), Arapiraca (01), Penedo (01), Delmiro Gouveia (01), Palmeira dos Índios (01), Rio Largo (01), Santana do Ipanema (01), São Miguel dos Campos (01), União dos Palmares (01);

7 – Assistente Social: Maceió (03);

8 – Auditor do Ministério Público: Maceió (06);

9 – Biblioteconomista: Maceió (01);

10 – Contador: Maceió (01);

11 – Psicólogo: Maceió (03);

12 – Técnico do Ministério Público: Maceió (34), Arapiraca (05), Penedo (03), Delmiro Gouveia (03), Palmeira dos Índios (03), Rio Largo (03), Santana do Ipanema (03), São Miguel dos Campos (03), União dos Palmares (03);

13 – Técnico do Ministério Público – Área de Tecnologia da Informação: Maceió (11), Arapiraca (1).

Art. 3º A lotação específica em cada região administrativa e a remoção de servidores efetivos serão disciplinados por ato desta Procuradoria Geral de Justiça.

Art. 4º Ficam revogados os Atos PGJ n. 12/2011 e 6/2012 e as demais disposições contrárias.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 22 de março de 2018.

 

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto

Procurador-Geral de Justiça

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