MP reúne prefeitos de municípios do Vale do Paraíba e avança no cumprimento do TAC de implantação da Casa de Acolhimento para crianças em estado de vulnerabilidade da região

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Assegurar às crianças e adolescentes a efetivação dos direitos e garantias legais é uma das missões do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), que está desenvolvendo, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP, o projeto “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”, voltado para a criação de um plano regional de acolhimento para aqueles que estão em condição de vulnerabilidade social, como é o caso da implantação da Casa de Acolhimento na região do Vale do Paraíba, que compreende, nessa etapa, os municípios de Viçosa, Mar Vermelho, Chã Preta, Quebrangulo, Paulo Jacinto, Maribondo, Pindoba, Cajueiro e Capela.

Em continuidade às atividades para tal finalidade, o diretor do CAOP, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, e os Promotores de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa, Maria Luísa Maia Santos, Márcio José Dória da Cunha, Maurício Mannarino Teixeira Lopes e Paulo Roberto de Melo Alves Filho deram mais um passo importante, reunindo-se, nessa quinta-feira (12/04), com os representantes dos municípios citados, que estiveram presentes. Essa ação é fruto da audiência pública realizada no dia 21 de fevereiro, que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre os integrantes do MP, gestores municipais, vereadores e demais participantes.

Durante a reunião, realizada na sede da Prefeitura de Viçosa, os membros do MP e os gestores municipais puderam discorrer sobre as providências necessárias para a instalação da casa de acolhimento, onde foram feitas observações, esclarecimentos e sugestões de locais sobre essa iniciativa, que é uma matéria de prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O diretor do CAOP, José Antônio Malta Marques, enalteceu a atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas que tem buscado estabelecer e manter uma relação cordial com o poder executivo municipal, como no caso do projeto da Rede de Proteção, que visa uma caminhada conjunta em prol da efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

“O Ministério Público sabe que seu papel é importante nesse contexto, até porque, embora seja do abrigo a responsabilidade de acolher, de proteger enquanto lá permanecerem, cabe a todos nós a obrigação de acompanhar e garantir os seus direitos até que retornem ao convívio familiar. Não podemos permitir o descaso com a infância e a adolescência. É preciso unir forças para que tenhamos um futuro com ações precisas e redirecionadas. O Ministério Público não existe apenas para fiscalizar, mas também para contribuir na criação de meios e alternativas resolutivas, na indução de políticas públicas que assegurem os direitos de quem tanto precisa”, argumentou o diretor.

O promotor de Justiça Anderson Cláudio, que atua nos municípios de Viçosa, Mar Vermelho e Chã Preta, ressaltou a importância do abrigo. “A casa de acolhimento vai atender aos casos emergenciais de crianças que são vítimas de abuso sexual, violência doméstica, dentre outros fatores que exigem uma solução imediata. Vamos solucionar um grave problema social. Por isso, é importante que todos estejam unidos em busca do mesmo objetivo”, declarou o promotor.

Finalizada a reunião, o diretor do CAOP convidou os participantes para visitarem os três locais sugeridos para o funcionamento do abrigo. De acordo com ele, a visita aos espaços é sempre fundamental para que possam analisar sobre o disposto no documento conhecido como “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, aprovado pela Resolução Conjunta CONANDA/CNAS nº 01, de 18 de junho de 2009, Resolução CNAS nº 109/09 e Resolução CNAS nº 130/05, que detalha a maneira como o serviço deve ser prestado, dispondo sobre o espaço físico e os recursos materiais mínimos necessários para a sua regular implementação.

Os dois primeiros locais visitados pela comitiva ficam em Viçosa. Um deles fica no Povoado de Anel. Já o segundo espaço é parte do terreno onde está em atividade o Lar Bom Samaritano. O último local visitado fica na zona rural de Cajueiro. Os integrantes do Ministério Público e gestores municipais analisaram as instalações, estrutura e histórico dos espaços, observando os detalhes necessários e discutindo sobre a viabilidade técnica de cada local.

Foi evidente a comoção que tomou conta de todos, ao visitarem os espaços, principalmente, quando ouviram os relatos de Élida Pereira, responsável pelo Lar Bom Samaritano, onde são acolhidos 14 crianças e adolescentes. Ela fez um resumo da história da instituição, relatando as realidades de vivências de algumas crianças antes de ingressarem no lar e, destacando como elas tiveram suas vidas transformadas após serem acolhidas. Algumas, inclusive, segundo ela, já se formaram e constituíram família. Élida também citou o exemplo de Mateus, de apenas nove anos, que ao conhecer uma criança, moradora de rua, vítima de maus tratos, pediu, de forma comovente e carinhosa, abrigo para ela e assumiu a responsabilidade de ajudar a cuidar da mesma.

“Quando uma pessoa pensa em ajudar uma criança já derrete o meu coração. Precisamos ser vez e voz daqueles que tanto precisam. Como diz Madre Tereza de Calcutá: O que eu faço é uma gota no meio de um oceano. Mas sem ela, o oceano será menor. É preciso dar amor. É preciso promover paz e esperança”, expressou Élida.

Emocionado com o clima que foi estabelecido durante as visitas, Malta Marques declarou que o acolhimento institucional é de grande relevância pública e contribui para a transformação social. Ele espera o comprometimento de todos para que seja concretizada a implantação da casa de acolhimento. Os gestores presentes demonstraram estar sensibilizados com a causa e o cumprimento do TAC.

“Acredito que essas visitas nos mostraram ainda mais sobre a importância de unir forças pela causa e assumir o compromisso com o Ministério Público e a sociedade. Queremos com a maior brevidade possível ver o abrigo de portas abertas para atender às crianças e aos adolescentes da região do Vale do Paraíba. Cobraremos para que isso seja colocado em prática, pois é necessário avançar. Hoje demos alguns passos, mas precisamos dar outros. Cuidar das crianças e melhorar a vida delas é uma missão de todos nós. Quando agimos com amor, responsabilidade e comprometimento podemos tornar real o cumprimento da Lei. Mais que isso, podemos transformar realidades, transformar vidas. Vamos espalhar amor, fé e esperança”, disse ele.

Participaram da reunião, os prefeitos Antônio Palmery Melo Neto, de Cajueiro; Adelmo Moreira Calheiros, de Capela; Juliana Lopes de Farias Almeida, de Mar Vermelho; Marcos Antônio de Almeida, de Paulo Jacinto; Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, de Quebrangulo; David Daniel Vasconcelos Brandão de Almeida, de Viçosa; além dos procuradores municipais Edmundo Vasconcelos Souza de Almeida, de Viçosa e, Henrique José Cardoso Tenório, de Mar Vermelho.

As visitas que iniciaram na tarde dessa quinta-feira, foram encerradas à noite. Em virtude disso, e, para que todos possam analisar, calmamente, as opções dos espaços visitados, será agendada uma nova reunião para a definição do local escolhido para funcionar a Casa de Acolhimento e demais tratativas referentes à implantação e à manutenção da mesma.

 

 

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