Inscrições ao Prêmio CNMP 2018 vão até o dia 31 de março

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Promotores, procuradores de justiça e servidores do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que participam e coordenam projetos ou programas cujos resultados são capazes de provocar importantes transformações têm até o próximo dia 31 deste mês para inscreverem suas ações no Prêmio CNMP 2018. As melhores iniciativas do Brasil serão escolhidas por uma comissão julgadora e divulgadas durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, que ocorrerá no dia 12 de setembro, em Brasília. Os ganhadores receberão troféu e certificado e terão o projeto publicado pelo Conselho.

Todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro podem participar. “Temos iniciativas bem-sucedidas aqui no MP de Alagoas e, portanto, boas chances de concorrer à altura com as atividades que os colegas dos outros estados estão desenvolvendo. Confio no trabalho feito por nossos membros e servidores e tenho esperança que possamos ser finalistas”, afirmou o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

De acordo com o CNMP, serão contemplados os melhores trabalhos produzidos por membros e servidores de todo o Ministério Público no país em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais; Transformação Social; Indução de Políticas Públicas; Redução de Criminalidade; Redução de Corrupção; Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional; Comunicação e Relacionamento; Profissionalização de Gestão; e Tecnologia da Informação.

Os critérios, as regras e a composição da comissão julgadora para a concessão do Prêmio CNMP estão previstos por regulamento aprovado pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), com referendo do Plenário do Conselho. Clique aqui para ver essas regras.

O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP nº 94/2013. Segundo a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional.

Cadastramento dos projetos

Para este ano, houve alteração no sistema de cadastramento dos projetos no Banco Nacional de Projetos, a fim de atualizá-lo e otimizá-lo. O cadastrador deverá assinalar se deseja inscrever o projeto na disputa pelo Prêmio CNMP, havendo a opção de apenas mantê-lo no acervo do Banco Nacional sem participar da premiação. Em caso positivo, deve-se atentar para os itens que se seguirão, que solicitam detalhamento sobre a natureza do material apresentado.

Ao final do cadastramento, permanece a obrigatoriedade de escolha da categoria em que se pretende concorrer. Importante destacar que cada projeto somente pode participar em uma categoria, observada a correlação entre categorias e programas, nos termos do regulamento. Em cada uma das nove categorias, serão três os vencedores.

O cadastramento deverá ser realizado pelo responsável indicado pela Administração Superior do ramo ou unidade do MP, na forma do artigo 6º do regulamento.

Dúvidas podem ser sanadas junto à CPE/CNMP, pelo telefone (61) 3315-9505 ou pelo e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

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