Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa terá a participação de nove promotores de justiça; todos eles atuarão em processos de violência doméstica

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Começou, nesta segunda-feira (5), a 10a. Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. O mutirão, que ocorre em todo o país até o próximo dia 9 de março, tem o objetivo dar mais celeridade aos casos já judicializados que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) está presente na força-tarefa com nove promotores de justiça e, até o final desta semana, deverá participar de audiências e julgamentos em cerca de 200 processos.

Estão trabalhando pelo MPE/AL os promotores Maria José Alves, que é a titular da 38a Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições voltadas para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; Carlos Tadeu Vilanova Barros, da 43ª Promotoria, também com a mesma competência de atuação; e Amélia Campelo, Marllisson Andrade, Dalva Tenório, Maurício Mannarino, Silvana Abreu, Kleber Valadares e Eloá de Carvalho.

“Para além da gente cuidar que a Lei Maria da Penha seja realmente efetivada e eficaz, nós também temos um cuidado especial com a vítima para que ela participe das audiências e julgamentos de uma forma tranquila. Quando isso não acontece e, por algum motivo, a mulher não está bem, nós acionamos a equipe multidisciplinar, c assistente social e psicóloga, para um atendimento especializado. E ainda existe a preocupação para que o agressor tenha a defesa técnica assegurada. O Ministério Público não é simplesmente um órgão acusador, ele tem o papel de promover justiça e, sendo assim, protege o direito de todas as partes envolvidas em cada um dos casos”, detalhou a promotora Maria José Alves.

Também de acordo com ela, a maior parte dos processos pautados envolve casos de lesão corporal e ameaça.

O juiz José Miranda Santos Júnior, coordenador do mutirão, reforçou que o sistema da justiça no Brasil inteiro está envolvido, de hoje até a próxima sexta-feira, nos processos relativos ao combate a violência doméstica. “A 10a. Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, tem esse compromisso, de se reunir uma vez no ano para dar mais rapidez aos processos que já estão em andamento. São audiências de instrução e julgamento e audiências para a justificação de medidas protetivas, ou seja, processos cíveis e criminais”, explicou o magistrado.

E a defensora pública Danielle alertou para um fato importante, que muita gente ainda desconhece: “No caso das mulheres, independentemente da sua condição social e financeira, a assistência jurídica da Defensoria Pública Estadual é assegurada por lei. É nossa obrigação fazer o atendimento, o acompanhamento e a defesa dela, desde o primeiro momento, inclusive, quando a vítima ainda está na fase da queixa na delegacia. E isso ocorre porque muitas vezes essa mulher não tem conhecimento da lei e quais direitos foram violados”, informou.

A mecânica da força-tarefa

Os trabalhos estão sendo realizados em quatro salas. Três delas estão voltadas p audiências de instrução e julgamento dos réus, a outra, ficou destinada para o fluxo cível, das audiências de justificação das medidas protetivas já aplicadas e em andamento.

 

Foto: Claudemir Mota

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