Promotoria de Justiça de Pilar firma termo de ajustamento para ordenar festas de carnaval no município

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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pilar, firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com objetivo de ordenar as festas carnavalescas que acontecerão no município. A elaboração do documento e sua assinatura ocorreu durante reunião entre o promotor de justiça Silvio Azevedo Sampaio e representantes da gestão pública da cidade, dos blocos carnavalescos e da Polícias Civil e Militar de Alagoas.

Ficou estabelecido que os festejos carnavalescos e desfiles de blocos, com saída na praça da Chã de Pilar e chegada na orla lagunar da cidade, serão encerrados às 18h. Além disso, foi acordado a proibição da utilização de aparelhagem som, de qualquer tipo, em especial os chamados paredões, na Praça Floriano Peixoto, nesta sexta-feira (09). Ficando permitido o som que a prefeitura disponibilizará à população. Já nos outros dias, estão autorizados apenas os trios elétricos que já tenham autorização para desfilar.

Em caso de descumprimento dos horários estabelecidos para os desfiles, caberá a Polícia Militar tomar todas as providências necessárias, inclusive, com o desligamento ou apreensão dos instrumentos musicais ou aparelhagem de som.

A Secretaria de Turismo e Eventos ordenará o comércio nas ruas onde acontecerão os eventos carnavalescos, principalmente na orla lagunar. O objetivo é prevenir a venda de churrasquinhos em espetos de madeira e a de bebidas em vasilhames ou copos de vidros. Os responsáveis pelos blocos fiscalizarão e proibirão o uso por parte dos foliões dentro das agremiações.

Os gestores públicos de Pilar deverão adotar providências para ordenar o tráfego de veículos nas vias onde acontecerão os desfiles de blocos carnavalescos. Deverão ser feitos desvios e bloqueios de trânsito, garantir o respeito aos limites de velocidades das ruas próximas e o direito de ir e vir dos moradores da área onde acontecerão as comemorações. Um plano específico com essa finalidade deverá ser elaborado pela PM, em conjunto com a Secretaria de Turismo e Eventos, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda Municipal.

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