Ministério Público ouve Comissão em Defesa da População em Situação de Rua para tratar de elucidações de homicídios e implantação de políticas públicas

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O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, e o coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Ubirajara Ramos, receberam, na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão em Defesa da População em Situação de Rua para ouvir depoimentos relacionados às mortes do anarquista Walfrido Pedrosa de Amorim , conhecido como Nô Pedrosa, e do seu amigo José Márcio dos Santos, ocorridas no dia 23 de dezembro de 2017, em uma residência no bairro de Mangabeiras, em Maceió.

Acompanhados do titular da Promotoria de Direitos Humanos, promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes, eles compõem a comissão do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) designada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, para atuar na elucidação dos citados homicídios, além de tratar a questão de políticas públicas voltadas a essa população.

O coordenador do CAOP disse que a preocupação do Ministério Público em relação aos moradores de rua é antiga, lembrando alguns casos de grande repercussão há cerca de dez anos, com extermínios nas ruas da capital, mas enfatizou a determinação da chefia da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para que se debruçassem no caso, mesmo com a instituição em recesso.

“Três dias após as mortes, mesmo com a suspensão temporária das atividades do Ministério Público, o procurador-geral nos acionou, requisitou ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a instauração de inquérito para a apuração. Nós enviamos documento ao coordenador da Delegacia de Homicídios, delegado Fábio Costa, o procedimento foi devidamente agilizado e está sob responsabilidade da delegada Rebeca Cordeiro”, afirma Malta Marques.

O promotor Ubirajara Ramos falou em força-tarefa do Ministério Público, onde acontecerá um trabalho integrado com a polícia judiciária, convocando delegados para discutir fatos ou novos elementos que cheguem ao desfecho não somente da recente ação violenta.

“A portaria do Ministério Público que cria a nossa comissão é para promover os estudos necessários para entender minuciosamente a realidade dessas pessoas e por que são vitimadas. Nosso trabalho não será apenas o de focar nos homicídios, mas para discutir e encontrar caminhos para a implementação de políticas públicas direcionadas a essa população de rua”, esclarece Ubirajara Ramos.

Ele reforça que, a princípio, num plano emergencial, a questão é a criminal ou as execuções de moradores de rua, porém, segundo o promotor, a extensão é muito mais abrangente.

“O procurador-geral estabeleceu as diretrizes de garantir os direitos fundamentais a esse público e estaremos empenhados nessa missão”, declara. Perguntado sobre a negligência da gestão municipal que não estaria cumprindo a política nacional para moradores de rua, Ramos foi enfático: “se a prefeitura não estiver cumprindo, iremos cobrar”.

Malta Marques acredita que a questão da aplicação das políticas públicas aconteçam a médio e longo prazo, sob vigilância do Ministério Público e lembrou que “no momento, a nossa prioridade é a questão das excursões criminais”.

Sobre o depoimento de Rafael Machado, coordenador do Movimento Nacional dos Moradores de Rua em Alagoas, o promotor considera muito importante.

“Com as informações recebidas, partimos mais fortes para toda e qualquer ação do Ministério Público”, afirma o coordenador do CAOP. Ele aproveitou o ensejo para informar que, ainda no mês de outubro de 2017, Rafael, enquanto liderança do Movimento, havia sido convocado para uma oitiva já para falar de problemas relacionados aos moradores de rua, mas que não pode comparecer visto compromisso em evento nacional.

Para o encontro com os promotores, Rafael Machado levou a cartilha “Direitos do Morador de Rua” e também um Manifesto, assinado por várias entidades.

A Comissão que defende a população em vulnerabilidade social citou tópicos elencados na pauta por ela elaborada.

“Há muitas deficiências, não existe um número exato de moradores de rua, precisamos saber o que está levando esse pessoal às drogas. Acreditamos que elas sejam contribuintes nas mortes, mas também que está sendo feita uma higienização, até por pessoas infiltradas entre os moradores que se aproveitam quando dormem para matá-los. Justamente para dar a conotação de que moradores de rua estão se matando, como se isso amenizasse a gravidade do problema. Moradores de rua se matando não são vidas ceifadas?”, questiona Rafael.

Ele finaliza dizendo que a maior reivindicação da comissão, criada após as mortes de Nô Pedrosa e José Márcio, é participar da construção de políticas públicas que beneficiem o público em foco.

“É preciso que tenham assistência social, direito à saúde, trabalho, geração de emprego e renda, moradia. Sabemos que essas ações criminosas não vão acabar da noite para o dia, mas agora os moradores de rua, em Alagoas, Têm voz”, afirma Rafael Machado.

A comissão é formada por uma representante do Consultório de Rua, uma assistente social e outro militante, identificado como Luciano. Após contato com a imprensa, todos foram ouvidos pelos promotores de Justiça.

Fotos: Claudemir Mota

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