Notícias - Fazenda Pública

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MPE/AL ajuíza ações civis públicas, provoca revisão de contratos assinados em 2011 e evita prejuízo ao erário estadual
10/08/2017
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Após ajuizar várias ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra a então Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/ [ ... ]


Ministério Público apresenta o projeto “Fale Educação” à Comissão da Educação do Poder Legislativo
07/08/2017
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A promotora de Justiça Cecília Carnaúba apresentou, nessa quinta-feira (3), à Comissão de Educação do Poder Legislativo, o projeto “Fale Educação”, promovido pela 19ª Promotoria de Jus [ ... ]


Ministério Público ajuíza ADI contra resolução do Legislativo de Palmeira dos Índios que alterou regime de votação
31/07/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo 4º da Resolução nº 451/2016 da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.  [ ... ]


Após recomendação de Promotoria de Justiça, Município anula convênio com empresa de tecnologia da informação
01/06/2017
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Para garantir a obediência aos princípios constitucionais da impessoalidade, isonomia e eficiência, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Pública Municipal) recomendou à Secretaria  [ ... ]


A pedido do MPE/AL, Câmara Municipal de Maceió realizará concurso para controlador-geral e auditor
30/05/2017
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Após recomendação da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, a Câmara Municipal de Maceió informou ao Ministério Público Estadual que realizará concurso público para provimento dos cargos e [ ... ]


 

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