Notícias - Consumidor

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  • Ministério Público recomenda ao prefeito de Maceió vetar Projeto de Lei que libera venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios
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  • Ministério Público atua para evitar que consumidores sejam lesados em seus direitos difusos e coletivos
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  • MPE/AL participa de blitz no Aeroporto Zumbi dos Palmares para fiscalizar cobranças de taxas por malas despachadas, e outras obrigações constantes na Resolução 400 da ANAC
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  • Em apelação cível, Ministério Público consegue aplicação de multa contra posto de combustível que lesou consumidores
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Ministério Público recomenda ao prefeito de Maceió vetar Projeto de Lei que libera venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios
10/08/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor e da 1ª Promotoria Cível da Capital -Defesa do Consumidor, expediu recomendação ao prefeito d [ ... ]


Ministério Público atua para evitar que consumidores sejam lesados em seus direitos difusos e coletivos
09/08/2017
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Como guardião da cidadania, é dever do Ministério Público defender os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos da sociedade. Assim, entre as atuações da instituição, existe o co [ ... ]


MPE/AL participa de blitz no Aeroporto Zumbi dos Palmares para fiscalizar cobranças de taxas por malas despachadas, e outras obrigações constantes na Resolução 400 da ANAC
28/07/2017
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Com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas que protegem os direitos dos usuários de transporte aéreo, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria de [ ... ]


Em apelação cível, Ministério Público consegue aplicação de multa contra posto de combustível que lesou consumidores
03/07/2017
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A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) fez apelação cível em desfavor da Cosal Comercial Santa Luzia Ltda por danos morais causados aos clientes.  [ ... ]


Promotoria de Justiça recomenda bloqueio de valores de construtora para reparação de danos de residencial em Rio Largo
30/05/2017
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Para reparar os danos causados em decorrência de deficiências estruturais nos imóveis do residencial Porto Seguro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria [ ... ]


 

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