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  • Promotoria de Justiça recomenda bloqueio de valores de construtora para reparação de danos de residencial em Rio Largo
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  • Ação do Ministério Público Estadual resulta em punição a plano de saúde por desrespeito aos consumidores
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  • Ministério Público Estadual recomenda a cartórios de Maceió ressarcimento de valores a consumidores
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  • Ministério Público formaliza termo de ajustamento de conduta para os festejos juninos em Maceió
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Promotoria de Justiça recomenda bloqueio de valores de construtora para reparação de danos de residencial em Rio Largo
30/05/2017
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Para reparar os danos causados em decorrência de deficiências estruturais nos imóveis do residencial Porto Seguro, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 2ª Promotoria [ ... ]


Ação do Ministério Público Estadual resulta em punição a plano de saúde por desrespeito aos consumidores
25/05/2017
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Motivada por uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a juíza Maria Valéria Lins Calheiros, da 5ª Vara Cível da Capital decidiu, por meio de antecipaç [ ... ]


Ministério Público Estadual recomenda a cartórios de Maceió ressarcimento de valores a consumidores
24/05/2017
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A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital recomendou, nesta quarta-feira (24), aos cartórios de registro de imóveis de Maceió o ressarcimento de valores referentes ao registro da primeira a [ ... ]


Ministério Público formaliza termo de ajustamento de conduta para os festejos juninos em Maceió
23/05/2017
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A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital reuniu, nesta segunda-feira (22), órgãos diretamente responsáveis pela manutenção da ordem pública e apresentações culturais, bem  [ ... ]


MPE/AL investiga cumprimento da lei que isenta o pagamento da taxa de estacionamento; shoppings centers têm até hoje para prestar esclarecimentos
26/04/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, abriu procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de ve [ ... ]


 

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