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  • Ministério Público e ANP divulgam resultado de fiscalização em postos de combustíveis de Maceió
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  • Ação do Ministério Público impede aplicação de aumento abusivo nos planos de saúde oferecidos pela Assefaz/AL
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  • Ministério Público integrará o sistema de consultas Consumidor Vencedor
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  • Ação do Ministério Público resulta em condenação de posto de combustíveis por reparo moral coletivo no valor de R$ 20 mil
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Ministério Público e ANP divulgam resultado de fiscalização em postos de combustíveis de Maceió
23/11/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgaram o resultado da fiscalização realizada, na última segunda-feira (20), em 36 postos de combu [ ... ]


Ação do Ministério Público impede aplicação de aumento abusivo nos planos de saúde oferecidos pela Assefaz/AL
07/11/2017
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Acatando pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Poder Judiciário decidiu pela suspensão do aumento aplicado pela Fundação Assistencial dos Servidores do Mini [ ... ]


Ministério Público integrará o sistema de consultas Consumidor Vencedor
20/10/2017
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) em breve fará parte do portal Consumidor Vencedor, uma ferramenta de divulgação das vitórias dos Ministérios Públicos brasileiros no âmbit [ ... ]


Ação do Ministério Público resulta em condenação de posto de combustíveis por reparo moral coletivo no valor de R$ 20 mil
06/10/2017
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Uma apelação interposta pela Promotoria de Defesa do Consumidor em desfavor do Posto Comercial Lima Novaes Ltda, culminou, esta semana, em uma condenação pelo Poder Judiciário contra aquela emp [ ... ]


MPE/AL ajuíza ação e consegue que escola seja obrigada a liberar históricos em São José da Tapera; em outra petição proposta, mesma Promotoria garante tratamento de câncer a uma paciente
22/08/2017
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Após o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizar uma ação civil pública de obrigação de fazer contra a Secretaria de Estado da Educação e a Escola Estadual Lucilo José Ribeir [ ... ]


 

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