Apresentação

 

A OUVIDORIA é um canal permanente de comunicação direta com o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (MPAL), tendo por objetivo interagir com o Cidadão, no propósito de elevar os padrões de transparência, eficiência, presteza e segurança das suas atividades institucionais e o fortalecimento da cidadania.

A função primordial da Ouvidoria é receber demandas referentes à atuação do Ministério Público e encaminhá-las para seu órgão interno competente, como por exemplo, à Promotoria de Justiça responsável, para as providências que entender cabíveis.

Qualquer pessoa pode apresentar suas dúvidas, reclamações, sugestões ou elogios, sobre assuntos relacionados ao Ministério Público ou assuntos envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes públicos ou privados, desde que, diante deles, o Ministério Público tenha legitimidade para agir.

Todas as demandas recebidas são minuciosamente analisadas pelo Ouvidor do Ministério Público do Estado de Alagoas e equipe técnica, que informará ao interessado as providências tomadas, ressalvadas as hipóteses em que o manifestante optar pelo anonimato.

As manifestações podem ser:

a) elogios - as manifestações de satisfação ou reconhecimento da qualidade dos serviços prestados, dos atos ou procedimentos dos executados pelo Ministério Público, pelos membros e pelos seus serviços auxiliares;

b) sugestões - proposta de melhoria e aprimoramento dos serviços do Ministério Público, além de propostas de inovação de procedimentos ou serviços prestados;

c) reclamações - manifestações de insatisfação, investidas ou não de gravidade, com responsabilidade de ação ou omissão atribuída ao Ministério Público, aos membros ou seus serviços auxiliares;

d) pedidos de informação - as manifestações que se enquadrem aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação; e,

e) críticas - as manifestações de censura contra ato, procedimento, serviço ou posição adotada pelo Ministério Público, pelos membros ou pelos seus serviços auxiliares.

 

ARQUIVO PARA BAIXAR:

Resolução n. 95, de 22 de maio de 2013 - Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União dá outras providências.

 

Quem é Quem

Ouvidor Geral

Valter José de Omena Acioly (Procurador de Justiça)

Ouvidor Geral Substituto

José Artur Melo (Procurador de Justiça)

Chefe da Secretaria da Ouvidoria

Heron Xavier Lins

Fale Conosco

Este órgão coloca à disposição do Cidadão um espaço, com diversos mecanismos de contato, para que possa registrar as suas reivindicações. O manifestante pode buscar informações além de registrar elogios, críticas e reclamações em relação a qualquer servidor ou membro do Ministério Público, da seguinte forma:

1 - Pela internet, através do preenchimento completo da manifestação

(FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO)

 

2 - Pelo telefone, ligando para

(82) 2122-3512

 

3 - Pelo email

Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

4 - Pessoalmente ou por correspondência, no seguinte endereço:

Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, 1º andar, Poço, Maceió/AL.

 

A Ouvidoria do Ministério Público funciona

segunda à sexta-feira das 07:30 às 13:30 h.

Legislação

Base Legal

A criação, atribuições e funcionamento das Ouvidorias do Ministério Público estão previstos e disciplinados no §5º do artigo 130-A da Constituição da República, que assim dispõe:

 

Art. 130-A:

§ 5º Leis da União e dos Estados criarão Ouvidorias do Ministério Público, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

RESOLUÇÃO N° 64, de 1º de dezembro de 2010

Determina a implantação das Ouvidorias no Ministério Público dos Estados, da União e no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.