Escritório de Processos de Atividades

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Processos Homologados

 

Mapa de Processo

 

APROVAÇÃO DE PROCESSOS DE ATIVIDADES

 

O que é?

O Escritório de Gerenciamento de Processos de Atividades – EGPA é o órgão responsável pela implementação da gestão por processos de atividades no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas. Vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica – Asplage, o EGPA é tem a missão de difundir a metodologia e atuar como orientador.

Formulário do Escritório de Processos

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ATO Normativo PGJ 05/2014

ATO PGJ 05/2014

 

 

Disciplina a atuação do Escritório de Gerenciamento de Processos de Atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas no art. 9°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n. 15/96, ao considerar:

I – A relevância da implementação da gestão por processos de atividades, contemplada pelo Plano Estratégico Institucional 2011-2022 (Objetivo 8, Iniciativa Estratégica 8.2.7);

II – A necessidade de padronização dos processos de atividades em âmbito institucional;

III – A importância do contínuo aprimoramento da gestão do Ministério Público.

RESOLVE

Art. 1° O Escritório de Gerenciamento de Processos de Atividades (EGPA), vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage), terá sua atuação disciplinada neste Ato.

Art. 2° O funcionamento do EGPA será baseado nas seguintes definições:

I – Atividade: ação executada, em sentido amplo, compreendendo a atividade própria do Ministério Público e a atividade administrativa;

II – Dono do Processo: setor ou órgão de execução responsável pelo desenho, desempenho final e prestação de contas acerca da execução da atividade;

III – Processo de trabalho: conjunto de atividades logicamente interligadas que podem envolver pessoas, equipamentos, procedimentos e informações, transformando entradas em saídas, agregando valor e produzindo resultados.

IV – Modelagem de processo: sequência de atividades envolvidas na criação de representações de um processo que apresenta uma perspectiva linear dos processos finalísticos (área fim), de suporte (área meio) e de gestão do Ministério Público.

Art. 3° O EGPA terá a atribuição de fomentar e orientar tecnicamente as iniciativas de mapeamento e redesenho de processos de atividades no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Art. 4° Todos os membros e servidores podem identificar e propor a padronização de processos de atividades.

Parágrafo único. O responsável pela propositura de padronização de processo de atividade (Dono do Processo), deve elaborar a documentação nos moldes disponibilizados pela EGPA.

Art. 5° O Procurador-Geral de Justiça, após análise técnica do EGPA, endossada pela Asplage, não decidindo pela rejeição e consequente arquivamento, homologará o novo processo de atividade ou o redesenho de processo de atividade em curso.

Parágrafo único. Em relação aos processos de atividade da área finalística do Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça, antes de decidir, poderá ouvir a opinião do Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 6° Os processos de atividade homologados pelo Procurador-Geral de Justiça, observada a independência funcional dos membros do Ministério Público quanto aos processos de atividade da área fim, serão considerados normas internas cogentes.

Parágrafo único. A não observância dos processos de atividade homologados será considerada error in procedendo, configurando infração administrativa disciplinar.

Art. 7° A homologação dos processos de atividade seguirá o procedimento previsto no Anexo deste Ato.

Art. 8º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Responsável

 

Chefe da Seção de Gerenciamento de Processos de Atividades

 

Alyson Elvis Lima Balbino

Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação

 

Contatos:

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Telefone:

2122-3514

O EGPA tem como principais responsabilidades

Definir métodos, modelos e projetos para as iniciativas de gerenciamento de processos de atividades;

Desenvolver e difundir a cultura orientada a processos (CBOK);

Divulgar conhecimentos adquiridos com as iniciativas de BPM;

Provocar a melhoria e inovação dos processos de atividades;

Manter uma arquitetura de processos de atividades;

Apoiar os donos dos processos de atividades no trabalho de melhoria;

Mensurar o desempenho dos processos.

Não cabe ao EGPA, diretamente, a melhoria e a gestão cotidiana dos processos de atividade do Ministério Público. Em conformidade com o Ato PGJ n. 05/2014, os servidores e setores interessados (donos do processo) realizam a tarefa, com o apoio do EGPA.

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